As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.valedopaiva.com.

 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

 

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a empresa VALE DO PAIVA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa VALE DO PAIVA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.

 

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

 

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.valedopaiva.com. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa VALE DO PAIVA enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a VALE DO PAIVA antes do termo do prazo de resolução.

 

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa VALE DO PAIVA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa VALE DO PAIVA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

 

Esses reembolsos serão efectuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

 

A empresa Vale do Paiva reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

 

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a empresa VALE DO PAIVA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

 

O cliente terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos a expensas da empresa Vale do Paiva.

 

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá a loja via email, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a empresa VALE DO PAIVA os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

 

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Artigos com Avaria -
• Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado.
Artigos Sem Avaria -
• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos;
• Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovite e embalagem.

 

Artigos Excluídos de Trocas e Devoluções*

 

*Sem prejuízo do exercício dos direito recorrentes dos bens de consumo e da lei 24/2014.
• Grandes electrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”);
• Consumíveis informáticos.
• Artigos de utilização culinária e queima (esquentadores, fogões, placas, máquinas de café, entre outros);
• GPS;
• CD’s, DVD’s;
• Artigos encomendados por catálogo;
• Aparelhos de ar condicionado fixos ou portáteis;

• Aspiradores e Máquinas de Limpeza;
• Artigos de Cuidados Pessoais;
• Artigos de Aquecimento de Águas;
• Artigos a Lenha ou Pelletes.

 

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a empresa VALE DO PAIVA informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

 

Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspeccionar a natureza, características e funcionamento do bem, a empresa VALE DO PAIVA não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

 

Após contacto com Apoio ao Cliente da empresa VALE DO PAIVA. E lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
• Vale do Paiva,
Rua João Villaret Nº 36 Loja 9
2620-280 Ramada

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

 

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, VALE DO PAIVA informa que:
• O reembolso é efectuado usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, No caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, VALE DO PAIVA solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto. A VALE DO PAIVA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.